quinta-feira, 22 de julho de 2010

Os usuários que se danem!

Os custos do transporte em Brasília e a falácia de que as empresas operam no vermelho:

Desde muito tempo, mas muito tempo mesmo, a depreciação dos veículos fazem parte da planilha de custos das empresas de transportes de ônibus coletivo de Brasília. Sempre se considerou a vida útil dos veículos em sete anos.

Até, aproximadamente 2008, a frota tinha uma média de idade de mais de doze anos. Os recursos destinados à renovação da frota não foram utilizados para renová-la. Quem sabe foram destinados para aquisição de companhias aéreas!

Há muito tempo também, as planilhas de custos incluem os 2/3 das passagens dos estudantes na tarifa. Ou seja, os usuários pagantes arcam com esta parcela!

Há muito tempo também, a tarifa dos transportes urbanos de Brasília é considerada uma das mais caras do País. Justificativas mais utilizadas: As distâncias são grandes; Não há renovação de passageiros ao longo da rota; O transporte pirata (ou alternativo) retira passageiros do sistema. O índice de passageiro por quilometro (IPK) é baixo... blá blá blá...

Pois bem. Vivemos uma expectativa de aumento destas tarifas para os próximos dias!

Quase todas as justificativas acima, hoje, não se aplicam. Pelo contrário. As distâncias são as mesmas, claro. Mas há grande renovação de passageiros ao longo da rota, com a criação dos condomínios, etc. O transporte pirata não existe mais. O IPK quase dobrou! A vida útil dos ônibus hoje, supera dez anos, de acordo com os fabricantes.

As empresas alegam que estão com a tarifa defasada em 28%. Por outro lado, assumem que um ônibus fatura, em média, R$ 25.000,00 por mês. O que é mais que suficiente para cobrir os custos com mão-de-obra e encargos, manutenção, depreciação, remuneração do capital, combustíveis e lubrificação, etc. Fácil provar!

Mas as empresas querem aumento. Como conseguir? Simples:

1°) Aprova-se uma lei do passe livre onde, inicialmente, os 2/3 são pagos em duplicidade, durante meses. As empresas lucraram, indevidamente, com recursos públicos, mais de 30 milhões nesta história.

2°) Percebendo o erro, o GDF e os deputados distritais modificam a lei, estabelecendo que o Estado pagará apenas o 1/3 que os estudantes pagavam. (falta sanção - talvez amanhã).

3°) As empresas chiam, claro: E os outros 2/3 que o GDF vinha pagando? Quem arcará com esta parcela? (não esqueçam que estes 2/3 estão inclusos na tarifa, há tempos, como dissemos)!

4°) Vem a negociação dos rodoviários. Querem aumento, claro! Ameaçam fazer greve. E fazem. Por alguns poucos dias. Para pressionar, entende? Há negociação provisória. O GDF pede 30 dias (vence amanhã, dia 23/7) para analisar as planilhas. Vai até São Paulo para fazer esta auditoria. Aqui, cabe o registro que a UnB dispõe de técnicos capazes para fazer esta auditoria? Por que em São Paulo?

5°) Próximo à data limite, as empresas descumprem o acordado. Não pagam os rodoviários, que fazem paralisações. A população sofre...

6°) O GDF sente-se pressionado, pelos três lados: empresários, rodoviários e usuários!

7°) O Governador Rogério Rosso afirma que os 2/3 do passe livre pressionam a tarifa! Epa, isto é mentira... Estes 2/3 já fazem parte das tarifas, há tempos...

8°) Decisão mais fácil: Reajustar as tarifas, quem sabe SÓ UNS 50 centavos, e dar qualquer justificativa para a população. Tipo: a tarifa não é reajustada há mais de 4 anos (graças ao Alberto Fraga, que acabou com o transporte pirata que tirava passageiros das empresas); O passe livre onerou as empresas; os rodoviários tiveram aumentos; blá, blá, blá...

9°) Conclusão: Os empresários ficarão mais ricos; os rodoviários tiveram sua remuneração reajustada; os estudantes não pagarão passagem; O governo não terá nenhum ônus... Afinal, o governador não é candidato a nada! E, finalmente, os usuários pagantes que se danem!

Espero estar errado! Vamos ver...

sábado, 17 de julho de 2010

GDF 'engorda' caixa das empresas de transportes

O GDF liberou, no último dia 15, vinte milhões de reais para recarga do passe livre, equivalentes a, aproximadamente, 8 milhões de viagens.

Pela Lei em vigor, o GDF arca com 100% do custo das passagens dos estudantes e a recarga dos cartões é feita antecipadamente.

Entretanto, a CLDF aprovou, recentemente, uma nova Lei, onde o GDF arcará com apenas 1/3 deste custo e o pagamento, às empresas, será feito somente após a realização das viagens. Espera sanção do Governador Rogério Rosso.

Se o GDF liberasse estes recursos após a sanção, os vinte milhões seriam suficientes para o pagamento de 24 milhões de viagens.

Ou seja: As empresas estão lucrando, indevidamente, o equivalente a 16 milhões de viagens de estudantes. Sem levar em conta que, pagando 100% da tarifa, as empresas recebem em duplicidade (veja aqui).

Pergunta: Por que o GDF liberou estes recursos antes da sanção da nova Lei, e não após?

A justificativa dada pelo Governador, de que foi liberado para não prejudicar quem está estudando em julho, é frágil. Se ele sancionasse a nova Lei, antes da liberação dos recursos, os estudantes poderiam utilizar normalmente o transporte e o GDF só repassaria os recursos, às empresas, lá pelo mês de agosto.

Em resumo, as empresas lucraram, mais uma vez, a custa do dinheiro público.

Que Wagner Canhedo e Walmir Amaral façam bom uso do nosso dinheiro. Quem sabe revertendo para as campanhas políticas... Os candidatos precisam tanto!!!

O pior é que ninguém faz nada. Falta coragem? Ou vergonha na cara? Ou todos ganharão de uma forma ou de outra? Quem sabe os votos dos estudantes?

Deputados Paulo Tadeu, Chico Leite, TCDF, onde estão vocês?

É uma vergonha...

domingo, 4 de julho de 2010

GDF usa recursos públicos para o passe livre, indevidamente

Na justificativa do novo Projeto de Lei do Passe Livre, aprovado recentemente na Câmara Legislativa, os deputados admitiram que o GDF vinha pagando, em duplicidade, 2/3 da tarifa do transporte dos estudantes, uma vez que este valor já estava incluso no preço da tarifa, sendo cobrado dos demais usuários do transporte. (veja aqui)

Assim, o pagamento do passe livre, integralmente, resta caracterizado como uso indevido dos recursos públicos. Tanto o Governador Rogério Rosso, quanto vários Deputados, foram alertados desta irregularidade, mas, mesmo assim, continuaram com a prática. Inclusive, no último dia 30/6, os deputados distritais aprovaram um repasse de mais vinte milhões para as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo. Como diria Bóris Casoy, isto é uma vergonha...

Diante isto, Governador e Deputados, que liberou os recursos e que aprovaram a Lei, respectivamente, praticaram, em tese, ato de improbidade administrativa previsto em vários incisos do art. 10 da Lei 8.429/92.

Desta forma, devem requerer, às empresas beneficiadas, e com urgência, a devolução dos valores pagos indevidamente, sob pena de sofrerem as penalidades previstas na mesma Lei.

De nossa parte, saberemos como provocar o Ministério Público para que adote as providências cabíveis.